Câmara de Ilhéus aprova CPI e Prefeitura será investigada por acordo milionário com empresas de ônibus

Câmara de Ilhéus aprova CPI e Prefeitura será investigada por acordo milionário com empresas de ônibus

Moradores de Ilhéus organizaram grande manifestação na porta da Câmara da cidade a fim de
pressionar os vereadores a apurarem o estranho acordo realizado entre a Prefeitura e as
empresas de ônibus que totalizam pagamento de mais de 15 milhões de reais, acrescido de
isenção de impostos, tudo isso como indenização em face dos supostos prejuízos causados pela
Pandemia.
Nesta tarde de terça-feira, na porta da Câmara de Vereadores de Ilhéus, políticos, grupos
culturais e população em geral, portando cartazes, pressionaram a presidência da Câmara em
votar o Requerimento n. 875/2021 que pede abertura de Inquérito Parlamentar a fim de
apurar a natureza do acordo, suas implicações e fontes de custeio.

O legislativo municipal não fora consultado, nem sequer aprovada a isenção por meio de lei
específica , o que é inconstitucional, alegam os 7 vereadores que assim o requerimento. São
eles, Vinícius Alcântara do PV, Tandick Resende do PTB, Abraão do PDT, Enilda Mendonça do PT,
Augustão do PT, Baiano do Amendoim do PSDB , Edivaldo Gomes do DEM . Hoje o grupo
ampliou o apoio com assinatura do vereador Cláudio Magalhães do PCdoB.

Em discurso realizado na Praça Pública dirigido aos manifestantes, o presidente da Câmara
Jerbson Moraes, garantiu que o Requerimento irá entrar em pauta imediatamente. Ainda
recordou que atuou para impedir o Motocobra(motorista que atua como cobrador) com
aprovação de legislação municipal .

Um acordo judicial foi realizado no Bojo do processo 8006227-36.2020.805.0103 que tramitou
na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o que tomou de surpresa toda população e a casa
legislativa. No acordo a Prefeitura desembolsará 15 milhões de reais em face do suposto
“desequilíbrio contratual causado pela Pandemia”, concederá isenção de ISS e reajuste
tarifário, com taxas diferenciadas para distritos, ou seja aumento de passagem. Antes deste
acordo a Prefeitura abrira portaria 362/2020 para apurar irregularidades e má prestação de
serviços de transporte público, mas, estranhamente, logo após assina acordo milionário.

Neste momento tão difícil, tanto desemprego, tantas
pessoas na informalidade, um beneplácito econômico que atende apenas 2 empresas de
ônibus, é no mínimo imoral, mesmo que tenha sido homologada pela Justiça. É um precedente
perigoso já que outros setores econômicos irão se articular para requerer novas indenizações
como comércio, indústria e serviços, sendo que o Direto entende a Pandemia como força
maior”

POR UNANIMIDADE, de forma inédita, oposição e situação votaram a favor da abertura da
Comissão Especial Parlamentar de Inquérito que apurará este acordo, no mínimo estranho,
enquanto centenas de rodoviários despedidos reivindicam seus direitos.

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